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Direito Criminal
Entenda quando uma acusação de tráfico de drogas pode ser desclassificada para porte para consumo pessoal, quais critérios a Justiça considera e como funciona a regra dos 40 gramas de 𝘤𝘢𝘯𝘯𝘢𝘣𝘪𝘴 definida pelo STF.
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Direito Previdenciário
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes da pessoa que faleceu e que, na data do óbito, estava protegida pelo INSS. Entretanto, o pagamento não é automático. É necessário verificar a qualidade de segurado da pessoa falecida, a relação de dependência e as regras aplicáveis na data do óbito. Mas quem tem direito à pensão por morte? Qual é o valor e até quando a esposa ou os filhos podem receber?
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Direito Previdenciário
Entenda as regras da aposentadoria rural e urbana, as idades exigidas para homens e mulheres e como o tempo de contribuição influencia o benefício.
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Direito Previdenciário
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que pertença a uma família de baixa renda. Mas, afinal, quem tem direito ao BPC e quais requisitos precisam ser cumpridos?
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Direito Previdenciário
Auxílio-maternidade: descubra quem tem direito ao salário-maternidade, quanto tempo dura, qual é o valor e como solicitar o benefício pelo INSS.
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